II EnEPA
II Encontro de Ensino e Pesquisa em Administração da Amazônia
Realização:
O SISTEMA NACIONAL DE INSPEÇÃO E DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E A AGRICULTURA FAMILIAR E EMPRESARIAL NO BRASIL
Denise Ton Tiussi João Batista Teixeira de Aguiar Marlene Valério dos Santos Arenas RESUMO Neste trabalho é analisado o Sistema Nacional de Inspeção e Vigilância Sanitária - SNIVS, por meio do conjunto de normas que o constitui, assim como, de sua operacionalização enquanto instrumentos de regulação das atividades de produção, distribuição e consumo de alimentos de origem agrícola e pecuária no Brasil. O objetivo desta pesquisa é compreender o funcionamento do Sistema Nacional de Inspeção e de Vigilância Sanitária–SNIVS, suas vinculações institucionais e sua atuação na agricultura familiar e empresarial no Brasil, no contexto da discussão da concentração fundiária. O método utilizado foi à análise documental. Nos resultados da pesquisa identificam-se dois períodos distintos que caracterizam a atuação dos órgãos e entidades que compõem o SNIVS: num primeiro momento, suas atuações são favoráveis a Agricultura Empresarial, num segundo momento, as ações daqueles órgãos e entidades favorecem aos interesses da Agricultura Familiar. A pesquisa mostrou também que o SNIVS está operando u m cuidadoso processo de harmonização institucional e operacional de acordo com os tratados bilaterais de comércio firmados com a Organização Mundial do Comércio – OMC e com a Organização Mundial da Saúde – OMS. Palavras-Chave : Sistema Nacional de Inspeção e Vigilância Sanitária. Agricultura Familiar. Agricultura Empresarial. Amazônia. |