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NOVAS NORMAS CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO: UM ESTUDO DE CASO NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Rogerio Gomes Marcelo Ferreira Joel Bombarderlli Tadeu Xavier Oleides Francisca Oliveira RESUMO O presente artigo trata dos aspectos relativos às novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). Diante de um contexto de harmonização internacional das normas contábeis, serão apresentadas as principais mudanças e inovações para a Contabilidade Pública. O objetivo deste trabalho é identificar as principais mudanças que deverão ocorrer na contabilidade pública brasileira até 2013, verificando na literatura as práticas contábeis e leis vigentes. Foi realizado um estudo de caso no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia aplicando-se um questionário para seis servidores que atuam na área de Contabilidade do Setor de Controle Externo. Os resultados aferidos apontam que eles estão em fase de treinamento das novas normas e o órgão está oferecendo cursos, treinamentos, fóruns e seminários de acordo com as Novas Normas Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Através da análise bibliográfica , interpretação das mudanças evidenciadas através das portarias já publicadas e da pesquisa realizada no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia pode-se perceber que a contabilidade Pública passa por uma grande mudança que objetiva orientar novas interpretações da Lei Federal n°4.320/64 a partir dos princípios fundamentais de Contabilidade e proporcionar uma harmoniosa adequação das normas brasileiras às normas internacionais. Com base na afirmação dos servidores aferiu-se que os mesmos estão em processo de conhecimento e implantação das novas normas contábeis e que o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia está oferecendo cursos, treinamentos, fóruns, seminários para seus servidores com base nas Novas Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Palavras-Chave : Novas Normas Contábeis; Setor Público; Convergência; Tribunal de Contas |
