O MESMO PRODUTO E PREÇOS DIFERENTES: Subsídio ao gestor público para decisões nos processos licitatórios
Ernani Marques de Almeida Gleimiria Batista da Costa Carolina Yukari Veludo Watanabe Rosália Maria Passos da Silva RESUMO Está previsto na constituição brasileira que a correta destinação dos recursos oriundos dos tributos é dever do estado. Para tanto, é preciso que os gestores tomem as medidas necessárias para adquirirem os materiais indispensáveis ao funcionamento dos órgãos pelo menor valor possível, porém diversos fatores internos e externos, ao órgão licitante, podem influenciar no preço do produto. O objetivo do trabalho é identificar, com base nos resultados das licitações, fatores que influenciam na variação dos preços. Adota-se uma abordagem quantitativa, descritiva de corte transversal. Analisou-se todas as atas de pregão com o objeto “material de consumo de expediente” realizadas pelas Unidades Gestoras do Governo Federal com sede no município de Porto Velho-RO no período de janeiro de 2015 a maio de 2016. Como principais resultados verificou-se que existe uma diferença significativa dos preços praticados pelos diferentes órgãos da Administração Federal com sede no município. Os valores para um mesmo item em processos licitatórios semelhantes variaram em até 635%, observando-se que as divergências se iniciam nos valores de referência de cada órgão. Observa-se ainda que as empresas que venceram os itens selecionados em sua maioria são de fora do estado de Rondônia, e os menores preços para cada um dos itens em geral foram atingidos por empresas com sede no estado de São Paulo. Palavras-Chave : Compras Públicas. Processo licitatório. Pregão eletrônico. |