II EnEPA
II Encontro de Ensino e Pesquisa em Administração da Amazônia
Realização:
CARTEL DOS FRIGORÍFICOS EM RONDÔNIA: ANÁLISE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA
Otacílio Moreira de Carvalho Costa Manuel Antonio Valdés Borrero Erasmo Moreira de Carvalho Jonas Cardoso RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo realizar uma análise dos trabalhos desenvolvidos pela CPI da ALE/RO que investigou e apurou possível formação de cartel dos frigoríficos de abate de bovinos no estado de Rondônia. Tendo em vista a queda nos preços pagos aos produtores pecuaristas pelos frigoríficos estabelecidos em Rondônia entre os meses de maio a dezembro de 2015, em comparação aos preços praticados no mercado bovino em São Paulo, que em dezembro de 2015 chegou em sua maior marca histórica de disparidade entre os estados, segundo apurado no Relatório da CPI dos frigoríficos. O cartel são acordos estabelecidos, explícita ou tacitamente, entre agentes econômicos, com a finalidade de se alcançar algum objetivo coletivo, entre eles, a maximização de lucros. A formação de cartel se constitui em infração da ordem econômica, prevista em lei e coibida pelos órgãos de defesa da concorrência no país. O cartel é uma conduta típica de mercados concentrados, mais especificamente em mercados caracterizados como oligopólio, onde há espaços para ações coordenadas entre agentes econômicos. As ações coordenadas entre agentes econômicos, como uniformização de preços pagos pelos frigoríficos a produtores pecuaristas, como é o caso averiguado pela CPI em Rondônia, pode resultar em queda na eficiência do mercado bovino. A CPI dos frigoríficos da ALE/RO concluiu formalmente pela existência de cartel entre os frigoríficos em Rondônia, quando da aquisição de bovinos junto aos pecuaristas, tendo como evidências a concentração de mercado nas mãos de um grupo empresarial, entre outros fatores. Palavras-Chave: Cartel. Conduta Anticoncorrencial. Defesa da Concorrência. Comissão Parlamentar de Inquérito. |